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SAIU O EDITAL DA PM CE! 2.000 VAGAS E SALÁRIO INICIAL DE MAIS DE R$ 4 MIL

Acaba de ser publicado o edital da PM CE são 2000 vagas para Soldado da Polícia Militar do Ceará com vencimento inicial de mais de R$ 4 mil

Atenção! Acaba de ser publicado nessa segunda-feira (02/08), no Diário Oficial do Estado de Ceará o edital para o concurso de Soldado da Polícia Militar d Ceará (PM CE). São 2,000 vagas imediatas, sendo 1.700 para masculino e 300 para feminino. O subsídio oferecido é de R$ 4.192,72, o certame fica a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Das Inscrições

Período de inscrição se inicia no do dia 16 de agosto até o dia 15 de setembro de 2021, o valor de inscrição no concurso é R$120,00 e deverá ser pago pelo candidato até a data limite de 16 de setembro de 2021.

Requisitos de Investidura

De acordo com o edital publicado do concurso PM CE, os requisitos básicos de ingresso na Polícia Militar do Ceará são os seguintes:

  • ser brasileiro(a);
  • ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como o ensino médio completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
  • estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
  • firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
  • apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
  • firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
  • ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
  • apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
  • não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
  • estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
  • estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
  • possuir CNH, categoria B, válida;
  • cumprir as determinações deste Edital.

Como se nota, pelo menos dois dos itens acima têm critérios bem rígidos e inflexíveis. O limite de idade e a exigência de carteira de motorista de categoria B!

Atribuições

Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades competentes, com observância dos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, e assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante-Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências.

Exercer as funções tendo contato cotidiano com a população em geral, de forma individual ou em formação de composição, em ambiente que poderá ser fechado ou a céu aberto, com sol ou chuva, a pé, montado, embarcado ou em veículos (bicicletas, carros, motos, etc.), em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana, além de atuar em condições de pressão e de risco, com possibilidade de contágio de moléstias e de morte em sua rotina funcional. A jornada é em regime de dedicação exclusiva, submetida à sistemática de expedientes e de plantões diurnos e noturnos, enquanto necessário for para executar o serviço policial militar.

Regime de Exercício Funcional: é caracterizada por ser uma atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades e missões fundamentais da carreira policial militar, com permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais, tudo por meio de escalas de serviço estabelecidas por ato do Coronel Comandante-Geral.

Das Etapas do Concurso

A seleção dos candidatos para o cargo será realizada por meio de 5 etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva (Exame Intelectual), conhecimentos básicos e específicos, de caráter

classificatório e eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

2ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

3ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

4ª Etapa: Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da SSPDS.

As Etapas serão realizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, no estado do Ceará.

Provas de Conhecimentos Objetiva

A PROVA OBJETIVA é de caráter eliminatório e classificatório, terá valor total de 80 pontos e conterá 80 questões. Todas as questões terão 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo:

MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA/ INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais  Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

2. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

3. ATUALIDADES / HISTÓRIA DO CEARÁ

I – Atualidades. 1. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. 3. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão); elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira. II. História do Ceará. 1. O período colonial: a ocupação do território: disputas entre nativos e portugueses; acesso à terra: sesmarias e a economia pecuária. 2. O período imperial: o Ceará na Confederação do Equador; importância da economia do algodão; a escravidão negra no Ceará. 3. O Ceará e a “República Velha”: a política oligárquica: coronelismo e clientelismo; movimentos sociais religiosos e “banditismo”; 4. O período 1930/1964: o Ceará durante o Estado-Novo; repercussões da redemocratização; “indústria da seca”: DNOCS e SUDENE. 5. Os governos militares e o “novo” coronelismo; a “modernização conservadora”. 6. A “nova” República: os “governos das mudanças”.

4. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento estratégico. 7. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros; agências reguladoras; convênios e consórcios. 9. Relações humanas no trabalho. 10. Ética e cidadania.

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITOS HUMANOS.

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 3. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal; parlamentares federais, estaduais e municipais. 4. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 5. Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 6. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas. Conceito e fundamentação. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na CRFB/88. Política Nacional de Direitos Humanos. Violências de gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo institucional. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Direito das pessoas moradoras de favelas. Direito das vítimas de violência de Estado. Diversidade sexual. Direito das pessoas LGBTQIA+. Homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo. Tortura. As Garantias Judiciais e os direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Recolhimento Compulsório

2. NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR / PROCESSO PENAL MILITAR

1. Aplicação e especificidades da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas: aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; penas acessórias; efeitos da condenação. 6. Medidas de segurança. 7. Ação penal. 8. Extinção da punibilidade. 9. Crimes militares em tempo de paz. 10. Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares. 11. Crimes contra a pessoa. 12. Crimes contra o patrimônio. 13. Crimes contra a administração militar. 14. Crimes em tempo de guerra.

3. NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3. Inquérito policial. 4. Ação penal. 5. Prisão e liberdade provisória. 6. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 7. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 8. O habeas corpus e seu processo. 9. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

4. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

1. O crime como fato social. 2. Instituições sociais relacionadas com o crime: as Polícias, o Poder Judiciário, o Ministério Público, os sistemas penitenciários etc. 3. A extensão da criminalidade no mundo e no Brasil. 4. O crime como fenômeno de massa: narcotráfico, terrorismo e crime organizado. 5. O crime como fenômeno isolado: estudo do homicídio. 6. Classificação de tipos criminosos: criminoso nato; criminoso ocasional; criminoso habitual ou profissional; criminoso passional; criminoso alienado; criminoso menor (delinquência juvenil); a mulher criminosa. 7. As atividades repressivas, preventivas e educacionais para diminuir os índices de criminalidade.

5. SEGURANÇA PÚBLICA

1. Direitos Humanos: desarmamento e combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural. 2. Criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias. 3. Instituições de segurança pública e do sistema prisional. 4. Enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial. 5. Garantia do acesso à Justiça. 6. Valorização dos espaços públicos. 7. Participação da sociedade civil. 8. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

Dados do concurso

ÓRGÃO: Polícia Militar do Ceará (PM CE)

ESTADO: Ceará

CARGO: Soldado da Polícia Militar

VAGAS: 2.000

STATUS: Edital Aberto

ESCOLARIDADE: Nível Médio

REMUNERAÇÃO: Inicial de R$ 4.192, 72

BANCA: Fundação Getúlio Vargas – FGV

INSCRIÇÃO: 16 de agosto de 2021 a 15 de setembro de 2021

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$120,00 (cento e vinte reais)

PROVA: 07/11/2021

FORMATO: Múltipla Escolha (A,B,C,D,E)

EDITAL

Padrão
Notíciais

SAIU O EDITAL DA PM MG! 1.653 VAGAS E SALÁRIO INICIAL DE MAIS DE R$ 3,9 MIL

Acaba de ser publicado o edital da PC MG são 1.653 vagas para Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar com vencimento inicial de mais de R$ 3,9 mil!!!

Atenção! Acaba de ser publicado nessa quinta-feira (10/06), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o edital para o concurso de Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG). São 1.653 vagas com vencimento inicial de mais de R$3,9 mil, o certame fica a cargo do Centro de Recrutamento de Seleção PM/MG (CRS).

Das Inscrições

Período de inscrição se inicia no do dia 14 de junho de 2021 e vai até o dia 14 de julho de 2021, o valor de inscrição no concurso é R$92,62 e deverá ser pago pelo candidato até a data limite de 15 de julho de 2021.

Requisitos de Investidura

De acordo com o edital publicado do concurso PMMG, os requisitos básicos de ingresso na Polícia Militar mineira são os seguintes:

  • ser brasileiro(a);
  • possuir nível superior de escolaridade;
  • estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
  • ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade;
  • possuir idoneidade moral;
  • ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
  • ter sanidade física e mental;
  • ter aptidão física;
  • ser aprovado em avaliação psicológica;
  • não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;
  • não ter sido exonerado ou demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Como se nota, pelo menos três dos itens acima têm critérios bem rígidos e inflexíveis. O limite de 30 anos para o ingresso, a altura mínima de 1,60m e uso de tatuagens visíveis incompatíveis com as atribuições do cargo.

O que é uma tatuagem visível incompatível com o cargo: uma folha de maconha, uma tatuagem associada a grupos criminosos, tatuagens com símbolos sabidamente contrários à polícia.

Atribuições

Cabe aos Soldados de 1ª Classe da PMMG na qualidade de servidor policial:

Atividades Operacionais: atender ocorrências; realizar abordagens de indivíduos e de veículos em atitudes suspeitas; realizar policiamento ostensivo; realizar policiamento preventivo; realizar policiamento repressivo; efetuar prisão em flagrante; executar operações policiais; cumprir mandados judiciais (busca e apreensão, foragido, prisão etc.); dentre outras.

Atividades Administrativas: confeccionar relatórios; participar de solenidades cívico-militares; ministrar palestras e/ou treinamentos; participar de treinamentos; dentre outras.

Das Etapas do Concurso

O concurso consiste em 02 (duas) fases:

a) 1ª FASE: Provas de conhecimentos (prova objetiva).

b) 2ª FASE: Avaliações Psicológicas e Avaliação Física Militar (AFM)

Provas de Conhecimentos Objetiva

A PROVA OBJETIVA é de caráter eliminatório e classificatório, terá valor total de 100 (cem) pontos e conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada questão, podendo haver a interdisciplinaridade entre as matérias previstas no edital, estando o conteúdo assim distribuído:

  • 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;
  • 06 (seis) questões de Direito Penal;
  • 06 (seis) questões de Direito Constitucional;
  • 06 (seis) questões de Direito Penal Militar;
  • 04 (quatro) questões de Estatística;
  • 04 (quatro) questões de Direitos Humanos;
  • 04 (quatro) questões de Legislação Extravagante.

Conteúdo programático:

1 LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 Adequação conceitual. 1.2 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 1.3 Seleção vocabular. 1.4 Estudo de texto (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo oucrônica). 1.5 Tipologia textual e Gêneros textuais. 1.6 Ortografia. 1.7 Acentuação gráfica. 1.8 Pontuação. 1.9 Estrutura e formação de palavras. 1.10 Classes de palavras. 1.11 Frase, oração e período. 1.12 Termos da oração. 1.13 Período composto por coordenação e subordinação. 1.14 Funções sintáticas dos pronomes relativos. 1.15 Emprego de nomes e pronomes. 1.16 Emprego de tempos e modos verbais. 1.17 Regência verbal e nominal (crase). 1.18 Concordância verbal e nominal. 1.19 Orações reduzidas. 1.20 Colocação pronominal. 1.21 Estilística. 1.22 Figuras de linguagem.

2 DIREITO PENAL

2.1 Decreto-Lei nº 2848, de 07 de setembro de 1940 – Código Penal Brasileiro: Parte Geral: Título I: Aplicação da Lei Penal. Título II: do Crime. Título III: da Imputabilidade Penal. Título IV: do Concurso de Pessoas. Título V: das Penas: Capítulo I: das Espécies de Pena; Capítulo II: da Cominação das Penas; Capítulo III: da Aplicação da Pena. Título VI: das Medidas de Segurança. Título VIII: da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Título I: dos Crimes Contra a Pessoa. Título II: dos Crimes Contra o patrimônio. Título VI: dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: dos Crimes Contra a Liberdade Sexual; Capítulo IA: da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Título X: dos Crimes Contra a Fé Pública: Capítulo V: das Fraudes em Certames de Interesse Público. Título XI: dos Crimes Contra a Administração Pública: Capítulo II: dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral; Capítulo II-B: dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

3 DIREITO CONSTITUCIONAL

3.1 Constituição da República Federativa do Brasil: Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo III: da Nacionalidade; Capítulo IV: dos Direitos Políticos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos  Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública.

4 DIREITO PENAL MILITAR

4.1 Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar: Parte Geral: Título I: da Aplicação da Lei Penal Militar. Título II: do Crime. Título IV: do Concurso de Agentes. Título V: das Penas: Capítulo I: das Penas Principais; Capítulo V: das Penas Acessórias. Título VII: da Ação Penal. Título VIII: da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: do Motim e da Revolta; Capítulo II: da Aliciação e do Incitamento; Capítulo III: da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço; Capítulo IV: do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou à Farda; Capítulo V: da Insubordinação; Capítulo VII: da Resistência. Título III: dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Deserção; Capítulo III: do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço. Título IV: dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: do Homicídio; Capítulo III: da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo VI: dos crimes Contra a Liberdade: Seção I: dos Crimes Contra a Liberdade Individual; Seção II; dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio; Seção IV: dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular. Título VII: dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: do Peculato; Capitulo III: da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: da Corrupção; Capítulo V: da Falsidade; Capítulo VI: dos Crimes Contra o Dever Funcional.

5 DIREITOS HUMANOS

5.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. 5.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969.

6 LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

6.1 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. 6.2 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Título I: Disposições Preliminares. Título II: dos Direitos Fundamentais: Capítulo I: do Direito à Vida e à Saúde; Capítulo II: do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Capítulo III: do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Seção I: Disposições Gerais. Parte Especial: Título III: da Prática de Ato Infracional. Título VI: do Acesso à Justiça: Capítulo III: dos Procedimentos: Seção V: da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Seção V-A: da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. Título VII: dos Crimes e das Infrações Administrativas (até o art. 258-C). 6.3 Lei nº 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras Providências. 6.4 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. 6.5 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. 6.6 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). 6.7 Lei nº 8.072, de 25/07/1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inc. XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. 6.8 Lei nº 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências: Título I: Disposições Preliminares. Título II: da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Título III: da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar: Capítulo III: do Atendimento pela Autoridade Policial. Título IV: dos Procedimentos: Capítulo II: das Medidas Protetivas de Urgência: Seção II: das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor; Seção III: das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida. Título VII: Disposições Finais. 6.9 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 – Define os Crimes de Tortura e dá Outras Providências. 6.10 Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

7 ESTATÍSTICA

7.1 Visão Conceitual Básica: População, Universo, Amostragem, Amostra, Senso, Experimento Aleatório, Método Estatístico. 7.2 Variáveis Quantitativas e Qualitativas. 7.3 Medidas de Tendência Central: Média, Mediana, Moda. 7.4 Medidas de Dispersão: Amplitude, Variância, Desvio Padrão. 7.5 Análise e Interpretação Matemática de Gráficos, Tabelas e Diagramas estatísticos.

Locais de prova

As provas objetivas serão aplicadas nos seguintes municípios:

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

As avaliações psicológicas, de caráter eliminatório, poderão ser realizadas em Belo Horizonte ou outras cidades da Região Metropolitana, por clínicas psicológicas credenciadas e supervisionadas pela PMMG, as quais serão divulgadas aos candidatos no ato da convocação para a realização dos exames, o candidato pode ser considerado, segundo parecer técnico, APTO ou INAPTO, e as avaliações psicológicas serão custeadas pelos candidatos.

AVALIAÇÃO FÍSICA

A Avaliação Física Militar (AFM) é composta de Avaliação Médica (AM)/Controle Fisiológico (CF) e do Teste de Capacitação Física (TCF). O TCF terá caráter eliminatório e classificatório, devendo o candidato alcançar o mínimo de 60% (sessenta por cento) de rendimento em cada modalidade (12 pontos) para aprovação, conforme tabelas a seguir, aplicáveis a todos os candidatos:

Força de resistência abdominal (abdominal tipo remador):

Força de resistência de braços na barra fixa (flexão estática e dinâmica na barra fixa):

Resistência cardiorrespiratória (corrida de 2.400 metros):

concurso

ÓRGÃO: Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG)

ESTADO: Minas Gerais

CARGO: Soldado da Polícia Militar

VAGAS: 1.653

STATUS: Edital Aberto

ESCOLARIDADE: Nível superior

REMUNERAÇÃO: Inicial de 3.962,23 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos),

BANCA: Centro de Recrutamento de Seleção PM/MG (CRS)

INSCRIÇÃO: De 14 de junho de 2021 a 14 de julho de 2021

TAXA DE INSCRIÇÃO: R$92,62 (noventa e dois reais e sessenta e dois centavos)

PROVA: 15/08/2021

FORMATO: Múltipla Escolha (A,B,C,D)

EDITAL

Padrão