SAIU O EDITAL DA PM CE! 2.000 VAGAS E SALÁRIO INICIAL DE MAIS DE R$ 4 MIL

Acaba de ser publicado o edital da PM CE são 2000 vagas para Soldado da Polícia Militar do Ceará com vencimento inicial de mais de R$ 4 mil

Atenção! Acaba de ser publicado nessa segunda-feira (02/08), no Diário Oficial do Estado de Ceará o edital para o concurso de Soldado da Polícia Militar d Ceará (PM CE). São 2,000 vagas imediatas, sendo 1.700 para masculino e 300 para feminino. O subsídio oferecido é de R$ 4.192,72, o certame fica a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Das Inscrições

Período de inscrição se inicia no do dia 16 de agosto até o dia 15 de setembro de 2021, o valor de inscrição no concurso é R$120,00 e deverá ser pago pelo candidato até a data limite de 16 de setembro de 2021.

Requisitos de Investidura

De acordo com o edital publicado do concurso PM CE, os requisitos básicos de ingresso na Polícia Militar do Ceará são os seguintes:

ser brasileiro(a);
ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como o ensino médio completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
estar em pleno gozo dos direitos políticos;
estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
possuir CNH, categoria B, válida;
cumprir as determinações deste Edital.

Como se nota, pelo menos dois dos itens acima têm critérios bem rígidos e inflexíveis. O limite de idade e a exigência de carteira de motorista de categoria B!

Atribuições

Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades competentes, com observância dos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, e assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante-Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências.

Exercer as funções tendo contato cotidiano com a população em geral, de forma individual ou em formação de composição, em ambiente que poderá ser fechado ou a céu aberto, com sol ou chuva, a pé, montado, embarcado ou em veículos (bicicletas, carros, motos, etc.), em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana, além de atuar em condições de pressão e de risco, com possibilidade de contágio de moléstias e de morte em sua rotina funcional. A jornada é em regime de dedicação exclusiva, submetida à sistemática de expedientes e de plantões diurnos e noturnos, enquanto necessário for para executar o serviço policial militar.

Regime de Exercício Funcional: é caracterizada por ser uma atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades e missões fundamentais da carreira policial militar, com permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais, tudo por meio de escalas de serviço estabelecidas por ato do Coronel Comandante-Geral.

Das Etapas do Concurso

A seleção dos candidatos para o cargo será realizada por meio de 5 etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva (Exame Intelectual), conhecimentos básicos e específicos, de caráter

classificatório e eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

2ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

3ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

4ª Etapa: Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;

5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da SSPDS.

As Etapas serão realizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, no estado do Ceará.

Provas de Conhecimentos Objetiva

A PROVA OBJETIVA é de caráter eliminatório e classificatório, terá valor total de 80 pontos e conterá 80 questões. Todas as questões terão 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta, O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões para o cargo:

MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA/ INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

2. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

3. ATUALIDADES / HISTÓRIA DO CEARÁ

I – Atualidades. 1. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. 3. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão); elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira. II. História do Ceará. 1. O período colonial: a ocupação do território: disputas entre nativos e portugueses; acesso à terra: sesmarias e a economia pecuária. 2. O período imperial: o Ceará na Confederação do Equador; importância da economia do algodão; a escravidão negra no Ceará. 3. O Ceará e a “República Velha”: a política oligárquica: coronelismo e clientelismo; movimentos sociais religiosos e “banditismo”; 4. O período 1930/1964: o Ceará durante o Estado-Novo; repercussões da redemocratização; “indústria da seca”: DNOCS e SUDENE. 5. Os governos militares e o “novo” coronelismo; a “modernização conservadora”. 6. A “nova” República: os “governos das mudanças”.

4. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento estratégico. 7. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros; agências reguladoras; convênios e consórcios. 9. Relações humanas no trabalho. 10. Ética e cidadania.

MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITOS HUMANOS.

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 3. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal; parlamentares federais, estaduais e municipais. 4. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 5. Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 6. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas. Conceito e fundamentação. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na CRFB/88. Política Nacional de Direitos Humanos. Violências de gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo institucional. Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Direito das pessoas moradoras de favelas. Direito das vítimas de violência de Estado. Diversidade sexual. Direito das pessoas LGBTQIA+. Homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo. Tortura. As Garantias Judiciais e os direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Recolhimento Compulsório

2. NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR / PROCESSO PENAL MILITAR

1. Aplicação e especificidades da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas: aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; penas acessórias; efeitos da condenação. 6. Medidas de segurança. 7. Ação penal. 8. Extinção da punibilidade. 9. Crimes militares em tempo de paz. 10. Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares. 11. Crimes contra a pessoa. 12. Crimes contra o patrimônio. 13. Crimes contra a administração militar. 14. Crimes em tempo de guerra.

3. NOÇÕES DE DIREITO PENAL

1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 3. Inquérito policial. 4. Ação penal. 5. Prisão e liberdade provisória. 6. Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 7. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 8. O habeas corpus e seu processo. 9. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

4. NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

1. O crime como fato social. 2. Instituições sociais relacionadas com o crime: as Polícias, o Poder Judiciário, o Ministério Público, os sistemas penitenciários etc. 3. A extensão da criminalidade no mundo e no Brasil. 4. O crime como fenômeno de massa: narcotráfico, terrorismo e crime organizado. 5. O crime como fenômeno isolado: estudo do homicídio. 6. Classificação de tipos criminosos: criminoso nato; criminoso ocasional; criminoso habitual ou profissional; criminoso passional; criminoso alienado; criminoso menor (delinquência juvenil); a mulher criminosa. 7. As atividades repressivas, preventivas e educacionais para diminuir os índices de criminalidade.

5. SEGURANÇA PÚBLICA

1. Direitos Humanos: desarmamento e combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural. 2. Criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias. 3. Instituições de segurança pública e do sistema prisional. 4. Enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial. 5. Garantia do acesso à Justiça. 6. Valorização dos espaços públicos. 7. Participação da sociedade civil. 8. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).