SAIU O EDITAL DA PM MG! 1.653 VAGAS E SALÁRIO INICIAL DE MAIS DE R$ 3,9 MIL

Acaba de ser publicado o edital da PC MG são 1.653 vagas para Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar com vencimento inicial de mais de R$ 3,9 mil!!!

Atenção! Acaba de ser publicado nessa quinta-feira (10/06), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o edital para o concurso de Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG). São 1.653 vagas com vencimento inicial de mais de R$3,9 mil, o certame fica a cargo do Centro de Recrutamento de Seleção PM/MG (CRS).

Das Inscrições

Período de inscrição se inicia no do dia 14 de junho de 2021 e vai até o dia 14 de julho de 2021, o valor de inscrição no concurso é R$92,62 e deverá ser pago pelo candidato até a data limite de 15 de julho de 2021.

Requisitos de Investidura

De acordo com o edital publicado do concurso PMMG, os requisitos básicos de ingresso na Polícia Militar mineira são os seguintes:

ser brasileiro(a);
possuir nível superior de escolaridade;
estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
ter entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade;
possuir idoneidade moral;
ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);
ter sanidade física e mental;
ter aptidão física;
ser aprovado em avaliação psicológica;
não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;
não ter sido exonerado ou demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.

Como se nota, pelo menos três dos itens acima têm critérios bem rígidos e inflexíveis. O limite de 30 anos para o ingresso, a altura mínima de 1,60m e uso de tatuagens visíveis incompatíveis com as atribuições do cargo.

O que é uma tatuagem visível incompatível com o cargo: uma folha de maconha, uma tatuagem associada a grupos criminosos, tatuagens com símbolos sabidamente contrários à polícia.

Atribuições

Cabe aos Soldados de 1ª Classe da PMMG na qualidade de servidor policial:

Atividades Operacionais: atender ocorrências; realizar abordagens de indivíduos e de veículos em atitudes suspeitas; realizar policiamento ostensivo; realizar policiamento preventivo; realizar policiamento repressivo; efetuar prisão em flagrante; executar operações policiais; cumprir mandados judiciais (busca e apreensão, foragido, prisão etc.); dentre outras.

Atividades Administrativas: confeccionar relatórios; participar de solenidades cívico-militares; ministrar palestras e/ou treinamentos; participar de treinamentos; dentre outras.

Das Etapas do Concurso

O concurso consiste em 02 (duas) fases:

a) 1ª FASE: Provas de conhecimentos (prova objetiva).

b) 2ª FASE: Avaliações Psicológicas e Avaliação Física Militar (AFM)

Provas de Conhecimentos Objetiva

A PROVA OBJETIVA é de caráter eliminatório e classificatório, terá valor total de 100 (cem) pontos e conterá 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos cada questão, podendo haver a interdisciplinaridade entre as matérias previstas no edital, estando o conteúdo assim distribuído:

10 (dez) questões de Língua Portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto;
06 (seis) questões de Direito Penal;
06 (seis) questões de Direito Constitucional;
06 (seis) questões de Direito Penal Militar;
04 (quatro) questões de Estatística;
04 (quatro) questões de Direitos Humanos;
04 (quatro) questões de Legislação Extravagante.

Conteúdo programático:

1 LÍNGUA PORTUGUESA

1.1 Adequação conceitual. 1.2 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 1.3 Seleção vocabular. 1.4 Estudo de texto (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário ou informativo oucrônica). 1.5 Tipologia textual e Gêneros textuais. 1.6 Ortografia. 1.7 Acentuação gráfica. 1.8 Pontuação. 1.9 Estrutura e formação de palavras. 1.10 Classes de palavras. 1.11 Frase, oração e período. 1.12 Termos da oração. 1.13 Período composto por coordenação e subordinação. 1.14 Funções sintáticas dos pronomes relativos. 1.15 Emprego de nomes e pronomes. 1.16 Emprego de tempos e modos verbais. 1.17 Regência verbal e nominal (crase). 1.18 Concordância verbal e nominal. 1.19 Orações reduzidas. 1.20 Colocação pronominal. 1.21 Estilística. 1.22 Figuras de linguagem.

2 DIREITO PENAL

2.1 Decreto-Lei nº 2848, de 07 de setembro de 1940 – Código Penal Brasileiro: Parte Geral: Título I: Aplicação da Lei Penal. Título II: do Crime. Título III: da Imputabilidade Penal. Título IV: do Concurso de Pessoas. Título V: das Penas: Capítulo I: das Espécies de Pena; Capítulo II: da Cominação das Penas; Capítulo III: da Aplicação da Pena. Título VI: das Medidas de Segurança. Título VIII: da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Título I: dos Crimes Contra a Pessoa. Título II: dos Crimes Contra o patrimônio. Título VI: dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Capítulo I: dos Crimes Contra a Liberdade Sexual; Capítulo IA: da Exposição da Intimidade Sexual; Capítulo II: dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Título X: dos Crimes Contra a Fé Pública: Capítulo V: das Fraudes em Certames de Interesse Público. Título XI: dos Crimes Contra a Administração Pública: Capítulo II: dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral; Capítulo II-B: dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.

3 DIREITO CONSTITUCIONAL

3.1 Constituição da República Federativa do Brasil: Título I: Dos Princípios Fundamentais; Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo III: da Nacionalidade; Capítulo IV: dos Direitos Políticos; Título III: Da Organização do Estado: Capítulo VII: Da Administração Pública: Seção I: Disposições Gerais; Seção III: Dos Militares dos Estados, Do Distrito Federal e dos Territórios; Título IV: Da Organização dos Poderes: Capítulo III: Do Poder Judiciário: Seção VII: Dos Tribunais e Juízes Militares; Seção VIII: Dos Tribunais e Juízes dos Estados; Título V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas: Capítulo II: Das Forças Armadas; Capítulo III: Da Segurança Pública.

4 DIREITO PENAL MILITAR

4.1 Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar: Parte Geral: Título I: da Aplicação da Lei Penal Militar. Título II: do Crime. Título IV: do Concurso de Agentes. Título V: das Penas: Capítulo I: das Penas Principais; Capítulo V: das Penas Acessórias. Título VII: da Ação Penal. Título VIII: da Extinção da Punibilidade. Parte Especial: Livro I: dos Crimes Militares em Tempo de Paz: Título II: dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar: Capítulo I: do Motim e da Revolta; Capítulo II: da Aliciação e do Incitamento; Capítulo III: da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço; Capítulo IV: do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou à Farda; Capítulo V: da Insubordinação; Capítulo VII: da Resistência. Título III: dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar: Capítulo II: Deserção; Capítulo III: do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço. Título IV: dos Crimes Contra a Pessoa: Capítulo I: do Homicídio; Capítulo III: da Lesão Corporal e da Rixa; Capítulo IV: da Periclitação da Vida ou da Saúde; Capítulo VI: dos crimes Contra a Liberdade: Seção I: dos Crimes Contra a Liberdade Individual; Seção II; dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio; Seção IV: dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos de Caráter Particular. Título VII: dos Crimes Contra a Administração Militar: Capítulo I: do Desacato e da Desobediência; Capítulo II: do Peculato; Capitulo III: da Concussão, Excesso de Exação e Desvio; Capítulo IV: da Corrupção; Capítulo V: da Falsidade; Capítulo VI: dos Crimes Contra o Dever Funcional.

5 DIREITOS HUMANOS

5.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos – adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. 5.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969.

6 LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE

6.1 Lei nº 10.826, de 22/12/2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. 6.2 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Título I: Disposições Preliminares. Título II: dos Direitos Fundamentais: Capítulo I: do Direito à Vida e à Saúde; Capítulo II: do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Capítulo III: do Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Seção I: Disposições Gerais. Parte Especial: Título III: da Prática de Ato Infracional. Título VI: do Acesso à Justiça: Capítulo III: dos Procedimentos: Seção V: da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Seção V-A: da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. Título VII: dos Crimes e das Infrações Administrativas (até o art. 258-C). 6.3 Lei nº 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras Providências. 6.4 Lei nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. 6.5 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 – Dispõe sobre o Código de Ética de Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. 6.6 Lei nº 13.869, de 15/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21/12/1989, a Lei nº 9.296, de 24/07/1996, a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, e a Lei nº 8.906, de 04/07/1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 09/12/1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). 6.7 Lei nº 8.072, de 25/07/1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inc. XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. 6.8 Lei nº 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências: Título I: Disposições Preliminares. Título II: da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Título III: da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar: Capítulo III: do Atendimento pela Autoridade Policial. Título IV: dos Procedimentos: Capítulo II: das Medidas Protetivas de Urgência: Seção II: das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor; Seção III: das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida. Título VII: Disposições Finais. 6.9 Lei nº 9.455, de 07/04/1997 – Define os Crimes de Tortura e dá Outras Providências. 6.10 Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

7 ESTATÍSTICA

7.1 Visão Conceitual Básica: População, Universo, Amostragem, Amostra, Senso, Experimento Aleatório, Método Estatístico. 7.2 Variáveis Quantitativas e Qualitativas. 7.3 Medidas de Tendência Central: Média, Mediana, Moda. 7.4 Medidas de Dispersão: Amplitude, Variância, Desvio Padrão. 7.5 Análise e Interpretação Matemática de Gráficos, Tabelas e Diagramas estatísticos.

Locais de prova

As provas objetivas serão aplicadas nos seguintes municípios:

AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

As avaliações psicológicas, de caráter eliminatório, poderão ser realizadas em Belo Horizonte ou outras cidades da Região Metropolitana, por clínicas psicológicas credenciadas e supervisionadas pela PMMG, as quais serão divulgadas aos candidatos no ato da convocação para a realização dos exames, o candidato pode ser considerado, segundo parecer técnico, APTO ou INAPTO, e as avaliações psicológicas serão custeadas pelos candidatos.

AVALIAÇÃO FÍSICA

A Avaliação Física Militar (AFM) é composta de Avaliação Médica (AM)/Controle Fisiológico (CF) e do Teste de Capacitação Física (TCF). O TCF terá caráter eliminatório e classificatório, devendo o candidato alcançar o mínimo de 60% (sessenta por cento) de rendimento em cada modalidade (12 pontos) para aprovação, conforme tabelas a seguir, aplicáveis a todos os candidatos:

Força de resistência abdominal (abdominal tipo remador):